O que é a acessibilidade web e por que é importante?
A acessibilidade web significa que pessoas com deficiências visuais, auditivas, motoras ou cognitivas podem utilizar plenamente o seu site — através de um leitor de ecrã, teclado ou outras tecnologias assistivas. A norma internacional WCAG 2.1 AA define as regras específicas que um site acessível deve cumprir.
O Decreto-Lei n.º 82/2022 (transposição portuguesa do European Accessibility Act — EAA, Diretiva (UE) 2019/882) está em vigor desde 28 de junho de 2025 e exige acessibilidade para lojas online e prestadores de serviços digitais acima do limiar das microempresas. Se a sua loja online ultrapassa os limites legais — ou seja, tem 10 ou mais funcionários ou um volume de negócios superior a 2 milhões de euros — esta obrigação aplica-se a si.
Inkluzo oferece uma verificação gratuita de acessibilidade — introduza o endereço do seu site e obtenha uma visão geral automática dos problemas encontrados.
A verificação automática de acessibilidade cobre aproximadamente 30–50% das regras WCAG. O resultado não é um certificado ou garantia legal de conformidade — uma avaliação completa também requer revisão manual por um especialista.
Perguntas frequentes
- O EAA aplica-se à minha loja online?
- A lei aplica-se a lojas online cujo volume de negócios ultrapassa 2 milhões de euros ou que empregam 10 ou mais trabalhadores. As microempresas estão atualmente isentas, mas a acessibilidade voluntária é sempre uma vantagem.
- Quando devo adaptar o meu site?
- Para novos sites e lojas lançados após 28 de junho de 2025, a obrigação aplica-se a partir do lançamento. Os sites existentes devem cumprir os requisitos até 28 de junho de 2030.
- O que é WCAG 2.1 AA?
- Uma norma internacional que define regras de acessibilidade web. Abrange operabilidade, compreensibilidade e robustez técnica — desde textos alternativos para imagens até ao controlo por teclado.
- Inkluzo é uma garantia de conformidade legal?
- Não. O Inkluzo verifica automaticamente aproximadamente 30–50% das regras de acessibilidade. O resultado serve como uma visão geral; uma auditoria completa também requer testes manuais.